Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal

Ministério da Saúde Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde | Proposta de Projeto Nº.: 24851.5110001/08-001 Data de impressão: 20/11/2008 10:32:55

Identificação do Órgão ou Entidade
CNPJ | Nome do Orgão ou Entidade
24.851.511/0001-85 | PREF MUN PALMAS
Esfera Administrativa | Tipo de Órgão ou Entidade
MUNICIPAL | 01-PREFEITURA
População | Ano Censo
220.889 | 2006

Endereço Completo do Órgão ou Entidade
Munícipio | Caixa Postal | CEP | UF
PALMAS |  | 77011900 | TO
Endereço | Bairro
ACSU 50 - AV. TEOTONIO SEGURADO, Q 502 SUL, CONJ. 01, LOT.9 | CENTRO
Complemento | E-mail
PAÇO MUNICIPAL | PLANEJ.SAUDE@PALMAS.TO.GOV.BR
DDD | Telefone | Ramal | FAX
063 | 32185005 |  | 32185097

Recurso
EMENDA | Tipo | Valor da EMENDA | Utilizado | Saldo | Parlamentar
23910003 | CAPITAL | 700.000,00 | 0,00 | 700.000,00 | MOISES AVELINO

Recurso
Programa | ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação | ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

Relação dos Objetos
Objeto | Conceito
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE | Este objeto refere-se à utilização dos recursos para o construção de área (em metros quadrados) que oferecerá serviços de saúde à população local. Esta edificação deverá ser desvinculada funcionalmente ou fisicamente de algum estabelecimento já existente.

Plano de Aplicação
Conceito | Objeto do Gasto | Tipo Despesa | Valor Solicitado Concedente | Valor Solicitado Contrapartida | Valor Total
Este objeto refere-se à utilização dos recursos para a construção de área (em metros quadrados) que oferecerá serviços de saúde à população local. Esta edificação deverá ser desvinculada funcionalmente ou fisicamente de algum estabelecimento já existente. | CONSTRUCAO NOVA | CAPITAL | 700.000,00 | 70.000,00 | 770.000,00

Totais Solicitados
Concedente Capital | 700.000,00 | Proponente Capital | 70.000,00 | Total Capital | 770.000,00
Concedente Corrente | 0,00 | Proponente Corrente | 0,00 | Total Corrente | 0,00
Total Concedente | 700.000,00 | Total Proponente | 70.000,00 | Total | 770.000,00

Cronograma de Execução
Meta | Unidade de Medida | Qtd Solic. | Dt. Início Solic. | Dt. Final Solic.
1 | METRO QUADRADO | 652 | 09/2008 | 12/2009
Etapa | Unidade de Medida | Qtd Solic. | Dt. Início Solic. | Dt. Final Solic.
1 | METRO QUADRADO | 652 | 09/2008 | 12/2009

Cronograma de Desembolso
Meta | Mês/Ano | Valor Solicitado Concedente | Valor Solicitado Proponente
1 | 09/2008 | 700.000,00 | 70.000,00
Totais | 700.000,00 | 70.000,00

Aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB)?
SIM
Comunicou ao Conselho de Saúde Local sobre a proposta de projeto?
SIM
Incluiu os subprojetos ou subatividades contemplados pelas transferências na Lei Orçamentária da esfera de governo a que estiver subordinada a unidade beneficiada ou em créditos adicionais abertos, ou em tramitação no Legislativo local ?
SIM
Justificativa da Proposição
PALMAS POSSUI 19 ANOS DE EXISTÊNCIA. A CAPITAL LOCALIZA-SE NO CENTRO GEOGRÁFICO DO ESTADO DO TOCANTINS, ENTRE A SERRA DO CARMO E A MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS (LAGO DA USINA DE LAGEADO). O MUNICÍPIO POSSUI ÁREA APROXIMADA DE 2.474,9 KM², TEM PRIVILEGIADA RIQUEZA DE RECURSOS NATURAIS E PROCURA DESENVOLVER-SE ECONOMICAMENTE DE MANEIRA SUSTENTÁVEL, ORGANIZADA E EM PERFEITA HARMONIA COM O MEIO AMBIENTE. A TEMPERATURA VARIA ENTRE 26º E 30º E OS VENTOS SÃO FRACOS E MODERADOS. AS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA REGIÃO CONCENTRAM-SE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AGRICULTURA, PECUÁRIA E COMÉRCIO VAREJISTA. O SETOR INDUSTRIAL É AINDA INCIPIENTE. A RENDA PER CAPITA (IPEA/2000) É DE R$358,05. SEGUNDO ESTIMATIVA DO IBGE EM 2007, A CAPITAL DO ESTADO DO TOCANTINS POSSUI 178.386 (IBGE/2007), SENDO A ÁREA URBANA OCUPADA POR CERCA DE 98% DA POPULAÇÃO. A COMPOSIÇÃO ETÁRIA REPRESENTA UMA PIRÂMIDE COM BASE LARGA E ÁPICE ESTREITO, O QUE CARACTERIZA UMA CAPITAL E ESTADO JOVENS. DE ACORDO COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (SIAB), SÃO 54.120 FAMÍLIAS CADASTRADAS, SENDO QUE APENAS 11,21% DESTA POPULAÇÃO TÊM COBERTURA POR PLANO PRIVADO DE SAÚDE. O CRESCIMENTO POPULACIONAL É DE 12,2% AO ANO E DEVIDO À GRANDE EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO DA CAPITAL, DESPERTOU-SE EM DIVERSAS PARTES DO PAÍS O INTERESSE DE MUITOS EM ENCONTRAR AQUI MELHORES OPORTUNIDADES DE EMPREGO E QUALIDADE DE VIDA O QUE A TORNA DESTAQUE NO CONTEXTO NACIONAL. TAL SITUAÇÃO COMEÇA A GERAR EM PALMAS INÚMEROS PROBLEMAS SOCIAIS TÍPICOS DAS GRANDES CIDADES COMO DESEMPREGO, FALTA DE MORADIA, DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL SUFICIENTES PARA A ATUAL POPULAÇÃO, EXIGINDO DO PODER PÚBLICO MAIORES INVESTIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, ENTRETANTO, A CAPITAL NÃO SE INTIMIDA DIANTE DESTE PROBLEMA E DE OUTRAS CRISES QUE ASSOLAM TODO O PAÍS E O RESTO DO MUNDO, BUSCANDO RESOLUÇÕES ATRAVÉS DE AÇÕES EMPREENDEDORAS E PARCERIAS ENTRE AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO (PREFEITURA MUNICIPAL, GOVERNO ESTADUAL E GOVERNO FEDERAL). O MUNICÍPIO ESTÁ HABILITADO NA GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL SEGUNDO A NOAS 01/96, COM REDE HOSPITALAR SOB GESTÃO E GERÊNCIA ESTADUAL. RESSALTA-SE QUE O OLHAR ESTÁ VOLTADO AO PACTO PELA SAÚDE. CONFORME O PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PDR, PALMAS SE CONSTITUI COMO MUNICÍPIO SEDE DE MÓDULO ASSISTENCIAL E TAMBÉM MACRO REGIÃO PARA TODA ÁREA GEOGRÁFICA CENTRO SUL DO ESTADO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SEU DESENHO TECNOASSISTENCIAL, TEM A ATENÇÃO BÁSICA COMO A PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DOS USUÁRIOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, POR ISTO OS INVESTIMENTOS CONVERGEM PARA O FORTALECIMENTO DESTA POLÍTICA. TAMBÉM O PACTO PELA SAÚDE DEFINE COMO PRIORIDADE: CONSOLIDAR E QUALIFICAR A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO MODELO DE ATENÇÃO BÁSICA E CENTRO ORDENADOR DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS. ATUALMENTE, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS ¿ CEO - ENCONTRA-SE FUNCIONANDO EM UMA ESTRUTURA FÍSICA ALUGADA QUE NÃO POSSUI AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA FUNCIONAMENTO COMO UNIDADE DE SAÚDE, DIFICULTANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS, INVIABILIZANDO O ATENDIMENTO ACOLHEDOR E RESOLUTIVO, ALÉM DE DESVALORIZAR O TRABALHO NA SAÚDE E DIVERGIR, DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO ALÉM DE ONERAR OS COFRES PÚBLICOS COM REFORMAS E ADEQUAÇÕES. ESTE PROJETO BUSCA, ATRAVÉS DE PLEITO DE CONVÊNIO COM FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS/MS, VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS ¿ CEO, COM VISTA A REDUÇÃO DE CUSTOS ATUAIS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E ESTRUTURAR DE FORMA EFETIVA A REDE FÍSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Objetivos da Proposição
ESTRUTURAR A REDE FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE DE PALMAS - TOCANTINS COM A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Acompanhamento da Proposição
O ACOMPANHAMENTO SERÁ REALIZADO PELA DIRETORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS - TOCANTINS.

Informações da Proposição sobre Curso, Congresso, Estudo, Evento e Pesquisa

Unidade Assistida
Nome da Unidade Assistida
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
Endereço
APM 10, quadra ARSO 31, ALAMEDA 11 e APM 11 do Loteamento de Palmas
Número de Leitos da Unidade Assistida
Existentes: | Ativados: | SUS:
Avaliação da situação atual dos serviços de saúde
Observações
Ações/Atividades previstas
Prioridades nas instâncias estadual e municipal

Área de Abrangência da Unidade Assistida não cadastrada.
Tipo de Profissional não cadastrado.
Informações Complementares
Unidade Assistida: CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

Características da obra proposta:

Intervenção Proposta | Área (M2) | Valor (R$)
CONSTRUCAO NOVA | 652 | 770.000,00

Resumo de Áreas:

Área total (m²) Anterior á intervenção: | 0
Área total (m²) Posterior á intervenção: | 0
Endereço da Obra: | APM 10, ARSO 31, ALAMEDA 11, APM 11 - Loteamento Palmas
E-mail: | planej.saude@palmas.to.gov.br
FAX: | 32185329

Unidades Funcionais com Intervenção neste Pleito (EXCETO PARA UNIDADES BÁSICAS):

ATENDIMENTO AMBULATORIAL

CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
CENTRAL DE MATERIAL ESTERELIZADO
CENTRO CIRURGICO
CONFORTO E HIGIENE
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
IMAGENOLOGIA - RADIOLOGIA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS / SERVIÇOS CLINICOS, DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS

Características críticas da infra-estrutura predial:

| Possui? | Atenderá ao aumento da demanda?
SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA DE EMERGÊNCIA | Não | Sim
SISTEMA CENTRAL DE AR CONDICIONADO COM RESPECTIVOS FILTROS | Não | Sim
SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO ( SPRINNKLER, MANGUEIRAS E OUTROS) | Sim | Sim
SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (INCLUSIVE MALHAS DE ATERRAMENTO) | Não | Sim
SISTEMA CENTRAL DE GASES MEDICINAIS - OXIGÊNIO MEDICINAL | Não | Sim
SISTEMA CENTRAL DE GASES MEDICINAIS - AR COMPRIMIDO | Não | Sim
SISTEMA CENTRAL DE GASES MEDICINAIS - VÁCUO CLÍNICO | Não | Sim
SISTEMA CENTRAL DE GASES MEDICINAIS - ÓXIDO NITROSO | Não | Sim
RESERVATÓRIO DE ÁGUA, COM AUTONOMIA PARA DOIS DIAS SEM ABASTECIMENTO | Sim | Sim

Características de aumento na assistência:

| Atual | Futuro
LEITOS DE INTERNAÇÃO | 0 | 0
LEITOS DE OBSERVAÇÃO | 0 | 0
LEITOS DE UTI | 0 | 0
SALAS DE EXAME | 0 | 1
SALAS DE LABORATÓRIO | 0 | 1
SALAS CIRURGICAS | 0 | 1
SALAS DE PARTO | 0 | 0
CONSULTÓRIOS | 0 | 8
SALAS DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NA MESMA SALA | 0 | 0

Material de Consumo

Não informado.

Material Médico-Hospitalar Não informado.
Declaração de Situação do Imóvel

Cartório | Livro | Data do Registro | Folha | Matrícula
Estado do Tocantins - Comarca de Palmas - Serventia de Registro de Imóveis | 02 | 21/09/2004 | 00 | 84.914
Estabelecimento
-
Endereço
APM 10, ARSO 31, ALAMEDA 11. APM 11 do Loteamento Palmas
Tipo | - | AnexoIII | Sim

Dados Bancários

UF | Cidade | Instituição Bancária | Agência | Nome da Agência
TO | PALMAS | 001 - Banco do Brasil | 036153 | S.PUBLICO PALMAS

Contato

Nome: | Emilly de Carvalho Gomes | CPF: | 900.787.563-91 | Sexo: | Feminino
Identidade: | 65212396-1 | Emissor: | SSP/MA | Data de emissão: | 18/05/2001
Email: | emilly.gomes@gmail.com
Cargo/Função: | Assessora de Planejamento
Endereço: | 804 Sul - Alameda 12 - Lote 23
Complemento: | Plano diretor Sul
Bairro: | Centro | CEP: | 77000000 | Telefone: | 63 32146341
UF: | TO | Município: | PALMAS